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30/11/2017

Cobrança de Iluminação Pública poderá ser votada hoje na Câmara de Vereadores de Antônio Prado/ RS

Deverá entrar na pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Antônio Prado desta terça-feira (28), o Projeto de Lei para a cobrança de uma Contribuição de Iluminação Pública - CIP. Porém, antes o PL passará pela Comissão de Orçamento, que se reúnem às 13h30min. Após, passará também pela Comissão de Constituição e Justiça, que se reúne às 15h.

Se aprovado pelas Comissões, a decisão final para o projeto entrar na pauta cabe ao Presidente do Legislativo, Moisés Campagnaro (PMDB). Na manhã desta terça-feira tentamos contato com o presidente e não obtivemos êxito.

Na segunda-feira (27), nossa equipe entrou em contato com os vereadores líderes de bancada para saber a opinião dos parlamentares sobre o PL.

A vereadora suplente Andréia Macagnan Donazzolo (PMDB), que assumiu a liderança de governo no período de afastamento do vereador Vanderlei Cescon, é Favorável ao PL. "O município precisa crescer, não vejo como uma taxa e sim, como uma contribuição, que vem em prol do próprio município e das pessoas que vivem nele".

O vereador Paulo Rota, líder da bancada do PP é contra o PL. "O povo não tem como arcar com uma despesa que é da prefeitura".

A vereadora Sirlei Stédile (PT), não quis se manifestar antes da reunião das Comissões. Ela afirmou que irá dar sua justificativa na sessão.

Nossa equipe não conseguiu contato com o vereador Alfeu Sabedot (PMDB).

O vereador suplente Rodrigo Cordeiro (PMDB) disse: "se o projeto for a votação hoje sou totalmente favorável, várias coisas tem que ser analisadas, uma delas é referente as dificuldades que o estado e os municípios atravessam. Não fui contrário ao projeto na administração anterior pois ele não foi debatido e a contribuição era de 8% sobre o valor da conta, o que é um absurdo".

Já o vereador Elias Zulian (PP) salientou que "é complicado falar em aumento de taxas devido à crise de desemprego que vivemos. Também acho que a administração, se cobrada à contribuição, tenha um compromisso do que fazer com o dinheiro que vai deixar de utilizar para o pagamento".

Para a vereadora Daria Golin (PP), contrária ao projeto, "no atual momento econômico, o povo não suporta mais impostos, até porquê é de responsabilidade da administração municipal oferecer serviços básicos à população, como saúde, educação e segurança, e não é o povo, que indiretamente, através da CIP, terá que pagar por esses serviços. A Lei não obriga, é apenas uma possibilidade, a obrigatoriedade cabe somente ao Executivo encaminhar o Projeto ao Legislativo, que poderá aprovar ou não! Basta ouvir a vontade do povo, ao menos neste momento! Enfim, sou contra a CIP e a favor do povo."

Nelson Marcon (PP) é contrário ao projeto. "Até pela coerência, fui contra a outra vez e continuo com meu posicionamento, pois criar uma nova taxa seria injusto com a comunidade".

Na última audiência na Câmara de Vereadores, dia 23 de outubro, a população teve oportunidade de se manifestar sobre a cobrança. Entidades como a CIC-AP, Cooprado, Hospital São José acharam justa a contribuição. Opinião contrária a de comerciantes e particulares.

Fonte: Rádio Solaris AM1110

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