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08/02/2018

Prefeitura de Fortaleza/ CE prevê arrecadar 3,1% a mais com iluminação pública

A Prefeitura de Fortaleza estima arrecadar R$ 225,2 milhões em 2018 com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), conhecida como “taxa de iluminação”. De acordo com dados do Portal da Transparência, o montante é 3,1% superior ao valor de 2017.

De janeiro até ontem, já foram arrecadados R$ 27,5 milhões, o equivalente a 12,21% do previsto. Em igual período do ano passado, o percentual chegava a 7,91%. Em 2017, dos R$ 218,2 milhões projetados para o ano, 86,62% se concretizaram.

Os recursos da CIP são revertidos para o custeio do consumo de energia do parque de iluminação pública da Cidade, obras especificas com a concessionária Enel, serviço público de iluminação, incluindo instalação, manutenção, melhoramento, operação, fiscalização etc.

A taxa é lançada e cobrada mensalmente na fatura da conta de energia. Esta cobrança ocorre independentemente se o serviço de iluminação atende aos moradores satisfatoriamente.Sobre o dinheiro arrecadado, a principal atividade da Prefeitura é a troca das lâmpadas amarelas. A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) diz, em nota, que o Parque de Iluminação de Fortaleza está composto por 156.376 pontos com luz branca, o que representa cerca de 81% do total na Cidade. “Isso quer dizer que a meta estabelecida para o ano passado foi ultrapassada”, afirma.

No total, a secretaria informa que Fortaleza conta com um total de 193.209 postes de iluminação e a previsão é que, até 2020, a Cidade esteja com 100% de luz branca. Para 2018, a secretaria explica que será implantada iluminação branca ou LED em diversos bairros, com programação já definida para 44 bairros.

REGULAÇÃO E AJUSTES

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é responsável pela regulação e ajustes da Cip. A taxa incide mensalmente na na fatura do consumo de energia elétrica dos contribuintes.

A TAXA

Não há previsão no Código Tributário do Município para aumento da CIP, cuja variação ocorre de acordo com o consumo do contribuinte.

QUEM É ISENTO

Contribuintes de unidades consumidoras residenciais, com ligações elétricas monofásicas, cujo consumo de energia elétrica mensal não ultrapasse a 70 KWh (quilowatt-hora).

ARRECADAÇÃO

Em detalhes, a contribuição da CIP garante:

- Pagamento do consumo de energia do Parque de Iluminação Pública do Município;

- Manutenção de todos os pontos de iluminação pública;

- Modernização e melhoramento do nível tecnológico do Parque, com redução do consumo energético e a execução de projetos de iluminação, promovendo o desenvolvimento turístico da cidade e dando maior segurança ao trânsito de pedestres e veículos;

- Garantia de ampliação de novos pontos de iluminação.

Fonte: O Povo

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