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14/02/2018

Câmara de Campos dos Goytavazes/ RJ aprova redução da contribuição de iluminação para comércio e indústria

A Câmara de Vereadores de Campos realizou duas sessões extraordinárias nesta sexta-feira (9/02), após solicitação do prefeito, para discussão do Projeto de Lei Complementar número 001/2018 que prevê adequações de distorções da contribuição de iluminação pública do município. O documento que reduz a cobrança para as classes comerciais e industriais foi aprovado por maioria.

Após aprovação, por maioria, do regime de urgência especial na tramitação, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei Complementar número 001/2018, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que altera dispositivos da Lei Complementar número 001/2017 sobre o Código Tributário do município.

O presidente do Legislativo explicou que o projeto reduz o valor da contribuição de iluminação pública para as classes comerciais e industriais em até 63%, de acordo com a faixa de consumo do estabelecimento.

“Nós estamos votando hoje, a redução que beneficia diretamente os comércios e as indústrias, permitindo a geração e manutenção de empregos”, afirmou Marcão Gomes.

Ele ressaltou que para mais de 58 mil famílias o valor da contribuição de iluminação pública caiu de R$4,89 para R$1,55. Outras 47.642 famílias tiveram aumento de apenas R$2,71, pagando R$7,60.

“Essas duas faixas de consumo representam mais da metade da população campista”, declarou Marcão Gomes.

O projeto foi aprovado, foram 14 votos favoráveis e sete votos contrários. O texto retorna à Prefeitura, para a sanção do prefeito Rafael Diniz (PPS).

Fonte: Campos Agora

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