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09/04/2018

Duração da noite pode diminuir a conta de energia da prefeitura de Baurú/ SP

Você sabia que, na composição da conta de energia pública dos municípios, o cálculo da duração média da noite (horas e minutos) é fundamental? Pois é! E um estudo realizado pelo Observatório Nacional permite ao município de Bauru pleitear junto à CPFL Paulista economia na fatura mensal de consumo de iluminação pública (IP) de vias e avenidas exatamente por confirmação de redução de 18 minutos do período noturno.

É o que foi apresentado ao Ministério Público Federal (MPF), que, atendendo à representação do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp), questionou a forma atual de apuração do tempo médio de consumo diário de IP. A concessionária aplica o tempo definido por estimativa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), considerando atualmente o período da noite em 11 horas e 52 minutos.

Diretor do Seesp, Carlos Augusto Kirchner explica a situação que põe Bauru na condição de obter redução no valor total a ser pago de iluminação pública. "O sindicato representou ao MPF para intervir no tema porque, muito embora a prefeitura seja legítima a fazer o pleito junto à Aneel para alteração do tempo diário de consumo, esta medida depende do estudo do Observatório Nacional, instituto vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia que só atende a demandas do Judiciário", explica.

Com a interveniência do MP Federal, o Observatório apontou, em estudo técnico, que o tempo médio diário nacional aplicado no cálculo das contas de iluminação pública de 11 horas e 52 minutos não se aplica a Bauru. "A média anual por intervalo de tempo diário de iluminação em Bauru é de 11 horas e 34 minutos. Isso representa uma redução de 2% para uma conta mensal de R$ 1 milhão [uma economia de R$ 20 mil]", observa.

FATORES

O estudo do instituto federal, já encaminhado ao MPF e submetido à CPFL para alteração na forma de cobrança, informa que são levadas em consideração fatores como as coordenadas geográficas (latitude e longitude), a altitude do município e o relevo.

"A norma atual permite às concessionárias em todo o País praticar o mesmo tempo, de 11 horas e 52 minutos, para todos os municípios. O estudo do Observatório aponta os novos intervalos de tempo diário de iluminação para 38 municípios da região. Todos devem pleitear a mudança", alerta Kirchner.

A CPFL Paulista informa que foi notificada a respeito do pleito do MP de Bauru, por meio de ofício da Aneel no último dia 29. "A empresa está analisando a reivindicação e fará suas considerações técnicas junto a Aneel até a próxima quarta-feira, dia 11/04/2018", informa a concessionária, em nota.

41 mil pontos

A conta de iluminação pública de Bauru é calculada para 41 mil pontos de energia, entre postes de ruas e avenidas. Estes pontos de IP não têm medição. Em praças públicas, onde há medidor individual, a conta é específica. 

A prefeitura paga cerca de R$ 1 milhão mensal pela conta de IP à CPFL. A cobrança é feita diretamente nas faturas dos consumidores. Os proprietários de terreno pagam valor em separado, lançado junto do carnê do IPTU.

A prefeitura, inclusive, quer alterar a forma de rateio da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O modelo ainda não foi definido. A administração, contudo, admite que será preciso garantir a arrecadação do valor total da conta para que o setor seja oferecido à iniciativa privada, em concessão ou parceria-público-privada (PPP).

Ou seja, como a CIP hoje não cobre a despesa, o edital depende do aumento da cobrança. Para isso, será necessário aprovar texto no Legislativo. 

A mudança no tempo diário de consumo de IP sofreu modificação, até agora, nas prefeituras de Poços de Caldas e Santa Cruz do Escalvado, ambos municípios de Minas Gerais. Poços obteve redução equivalente de 22 minutos diários e Escavaldo de 16 minutos.

Em Bauru, a representação foi assinada pelo diretor do Seesp Luiz Roberto Pagani. O procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado foi quem atuou na demanda.

Fonte: JCNET

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