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27/03/2019

Vereadores de Campo Grande/ MS querem criar CPI sobre custeio da iluminação pública

Os vereadores querem abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as irregularidades encontradas na cobrança da tarifa de energia elétrica de Campo Grande.

A Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) foi alvo de debates anteriores e motivou até a criação de uma comissão especial da Câmara para avaliar o assunto. O relatório apontando várias irregularidades foi entregue em dezembro do ano passado.

Durante a sessão desta terça-feira (26), o vereador Livio Viana (PSDB), questionou o fato de lâmpadas de led terem sido instaladas sem que a redução do consumo tenha sido percebida. “Campo Grande é a única cidade que implanta led e aumenta o consumo”, ironizou.

Os parlamentares analisaram os contratos com a empresa Energisa de 2012 a 2018 e encontraram diversas irregularidades.Um dos problemas mais graves foi encontrado na parte de fiação subterrânea de iluminação.

Também  foram encontrados estabelecimentos comerciais sendo classificados como residenciais. No caso, o comercial está inserido em uma faixa de consumo maior, ou seja, teria que pagar mais. No mesmo aspecto, identificou-se que os terminais de ônibus estão inseridos como iluminação pública, sendo que esta deve ser paga com dinheiro da Cosip, mas não os terminais, já que eles não estão em área pública.

No relatório apresentado no ano passado, os vereadores já haviam feito algumas recomendações tanto para a prefeitura quanto para a Energisa. Dentre elas, a da realização de uma auditoria contábil das faturas emitidas com a cobrança Cosip nos últimos cinco anos e  o cadastramento da iluminação pública, com detalhes do tipo de luminária, estado de conservação, e potência das lâmpadas, por exemplo.

Três meses depois, a ideia agora é abrir uma CPI para dar prosseguimento às investigações e apurar as responsabilidades.

Fonte: Correio do Estado

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