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18/05/2020

Gestão Municipal de Lagoa Grande/ PE estuda isenção da Contribuição da Iluminação Pública

O prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, recomendou hoje, 15, à Procuradoria Geral do Município, um estudo técnico, detalhado em caráter urgente urgentíssimo, por parte desta municipalidade, que isente, de forma temporária e emergencial, a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública para consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, inscritos no CadÚnico, que tenham consumo até 220 (duzentos e vinte) Kwh/mês, durante o período de 01 de maio de 2020 a 30 de junho de 2020. 

O prefeito considerou a recomendação conjunta TCE/MPCO nº 005/2020 de 06 de maio, além da situação de Pandemia, sendo necessária a devida adequação e soluções para os cidadãos, em especial aqueles que mais necessitam.

Fonte: Prefeitura de Lagoa Grande

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