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21/05/2020

Vereador quer isenção da taxa de iluminação pública em Paranaguá/ PR por seis meses

O vereador Jozias da Negui teve aprovado na Câmara Municipal de Paranaguá um Projeto de Lei que trata sobre a isenção da taxa de iluminação pública aos contribuintes da cidade pelo prazo de 180 dias.

Segundo o texto do PL, a medida, caso sancionado pelo Poder Executivo, a medida terá validade para as unidades consumidoras classificadas como comercial ou residencial.

Segundo justificou o vereador Jozias, o motivo para propor a isenção se dá em razão da crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus ter que ser atenuada, junto à população, por medidas governamentais – sejam elas da União, do Estado e dos Municípios.

“Se as legislações se voltarem a projetos de cunho econômico que cheguem até a população, estaremos contribuindo para minimizar os problemas financeiros da sociedade em geral. A minha proposta, que foi aprovada pelos demais vereadores, vem a esse encontro, que é ajudar a população neste momento de grave crise econômica isentando-a do pagamento de um tributo que está incluso na conta de energia elétrica”, declarou o vereador.

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