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26/03/2021

Jaboatão de Guararapes/ PE suspende pagamento de parcelas de iluminação pública e adia cotas de impostos por causa da pandemia

Para diminuir o impacto financeiro da pandemia de Covid-19, Jaboatão dos Guararapes anunciou, nesta terça (23), um pacote de medidas. Entre elas estão a suspensão do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de maio e de junho e o adiamento de parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e das licenças ambiental e urbanística.

De acordo com a prefeitura, a isenção da Contribuição de Iluminação Pública é válida para moradores inscritos no Cadastro Único, com consumo mensal de até 220 kw/mês.

Para profissionais autônomos e empresas, os pagamentos do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública, que vencem no dia 10 de abril, foram adiados para o dia 10 de dezembro.

A segunda parcela da CIM, que deveria ser quitada no dia 10 de agosto, foi prorrogada para até 10 de novembro. A parcela do ISS que estava prevista para 10 de abril poderá ser quitada em 10 de dezembro.

Serão contemplados os setores de hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes, cantinas, cabeleireiro, manicure, pedicure, agências de viagem, academias, produção e atividades culturais.


Em pronunciamento enviado à imprensa o prefeito Anderson Ferreira (PL) afirmou que o impacto das medidas na receita municipal é de R$ milhões.

"Todas essas famílias estão praticamente sem renda, mas continuam recebendo contas de energia. Estamos fazendo a nossa parte, isentando a taxa de iluminação pública porque temos que ajudar as famílias da melhor forma possível a atravessarem esse momento", disse o gestor.

Outra medida voltada a empresas é a prorrogação das licenças ambiental e urbanística, que vencem no período de 16 de março e 30 de setembro. Agora, todas passam a ter validade até 30 de setembro.

Processos de Réplica, Recurso e Reconsideração têm prazos suspensos entre 16 de março e 15 de abril. O mesmo vale para as exigências de Processos Administrativos e para Defesa de Notificações Administrativas.

Fonte: G1

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