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09/10/2021

Com processo parado há 5 meses no TCE, demandas da iluminação pública de Maceió/ AL travam na Sima

Não é novidade que diversas comunidades, principalmente, as mais carentes, sofrem com a violência. Um dos problemas nestas localidades é a falta de iluminação pública. A situação se agrava porque, há quase cinco meses, o processo que trata dos recursos da iluminação pública está parado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e não tem prazo para ser votado.

O processo formulado pela Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima) trata da consulta sobre o percentual de utilização dos recursos provenientes da desvinculação da receita do Município, oriundos da COSIP.

No processo, a prefeitura pede que o TCE se posicione acerca da juridicidade da atual desvinculação do percentual de 30% da receita proveniente da COSIP. Pede, ainda, que seja esclarecido se é correto realizar o custeio das atividades da referida superintendência com recursos advindos da COSIP.

O processo, que tem como relatora original a conselheira Rosa Albuquerque, ingressou em 05 de março deste ano. No entanto, um pedido de vista do conselheiro Anselmo Brito emperrou o processo, que se encontra com ele desde 17 de maio de 2021.

Enquanto a matéria não vai para votação, centenas de moradores de vários bairros de Maceió sofrem com a falta de iluminação, já que as demandas e indicações do vereadores estão paradas na Sima, que está com dificuldades para avançar nos investimentos.

Conforme apurado, o conselheiro Anselmo Brito atribuiu a demora da sua apreciação a um problema de saúde vivenciado por uma técnica que lhe assessora. Disse, também, que, assim como esse, outros processos também se acumulariam aguardando um parecer.

Diante do impasse, a Sima, mesmo arrecadando recursos com a taxa de iluminação pública, está com ações engessadas. E as indicações dos parlamentares, encaminhadas ao órgão, não conseguem ser atendidas com a agilidade necessária.

Fonte: Gazetaweb.com

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