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Palavra do Presidente

O ano de 2017 é visto pelos analistas como sendo o marco para início da diminuição da recessão motivada pela crise econômica que o Brasil atravessa nos últimos três anos, com a consequente retomada do crescimento econômico do país.

A crise econômica que tem afetado quase todos os setores da economia brasileira e, em especial, o setor público, se revela pela dramática situação financeira que atinge muitos estados e municípios, mesmos alguns incluídos, até recentemente, dentre os mais ricos da Federação.

Em 2016, ano em que a crise econômica se tornou mais aguda, o Congresso Nacional promulgou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação - a Desvinculação de Receitas da União (DRU) -, dando origem à Emenda Constitucional nº 93/2016, que também estendeu esse mecanismo para estados, DF e municípios (DREM).

No âmbito municipal, mesmo que haja controvérsias jurídicas, a DREM tem alcançado os recursos provenientes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), o que significa que embora tais recursos tenham destinação especifica, conforme o texto Constitucional, possam ser utilizados para outras finalidades pelas administrações municipais no limite legal.

Na nossa visão, os municípios devem ser cautelosos nesse assunto, haja vista que lançar mão dos recursos da COSIP para aplicar em outras áreas pode comprometer ainda mais a segurança pública das cidades no período noturno, agravando, dessa maneira, um setor já considerado precário em todo o país.

Por outro lado, tem sido cada vez mais frequente a adesão dos municípios aos processos de Parceria Público Privada (PPP) no segmento de iluminação pública, justamente por que a COSIP funciona como uma espécie de garantia para os investidores e também porque apresenta a peculiaridade de não pressionar os já exauridos orçamentos municipais com alavancagem de recursos adicionais.

Finalizando, a mensagem que desejamos passar aos municípios é que, mesmo em face de restrições orçamentárias severas, não desperdicem a oportunidade de reduzir a conta de energia elétrica da iluminação pública – utilizando equipamentos e serviços eficientes – e também não deteriorem as condições de segurança pública das cidades com a redução de recursos. Entendemos que é possível encontrar o equilíbrio fiscal e manter os serviços essenciais com   a qualidade que a população espera.

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